Parceria – Sem Contrapartida Financeira
- Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL – MPSC)
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.
Mais informações: https://www.mpsc.mp.br/fundos-do-ministerio-publico/frbl
- Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD – Min. Justiça – Gov. Federal)
O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), criado pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
Mais informações: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/direitos-difusos
- Secretaria Nacional do Desenvolvimento Social – Doação de Bens (Min. da Cidadania – Gov. Federal)
Os lotes para doações são publicados e divulgado neste sitio eletrônico, com prazos definidos de inscrição, bem como o aviso de desfazimento, com todas as informações e documentação necessárias aos interessados (entidades que poderão receber os bens). Ao final do prazo de manifestação de interesse de cada lote, o MC divulga, no mesmo sitio, a instituição contemplada.
Mais informações: http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/doacao-de-bens
- Fundo Clima (Min. Meio Ambiente e BNDES)
O Fundo Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e se constitui em um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.
Objetivo
Apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos.
Mais informações: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/fundo-clima
Parceria – Com Contrapartida Financeira
Projeto Kit de Transposição de Obstáculos (Defesa Civil SC – Gov. Estado)
O referido projeto tem como objetivo atender os municípios catarinenses atingidos por eventos de ordem hidrológica, os quais resultam danos sobre infraestruturas de pontes. A solicitação é direcionada para a Defesa Civil de SC, somente após a ocorrência do evento.
Para ações preventivas, cabe à municipalidade dar encaminhamento aos trâmites convencionais para execução da obra, podendo nesse caso utilizar da ata de registro de preço do Projeto Kits de Transposição para aquisição das peças que compõem o tabuleiro da ponte.
Mais informações: Instrução Normativa nº 5 – Kit de Transposição de Obstáculos
Ata de Registro de Preço – Kit de Transposição de Obstáculos
Financiamento – Bancos de Desenvolvimento
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC)
Atende setor público e privado em ações diversas de financiamento que visam o desenvolvimento territorial e urbano, assim como, em ações de recuperação pós desastres.
Mais informações: http://www.badesc.gov.br/portal/linhas_setor_publico.jsp
http://www.badesc.gov.br/portal/linhas_setor_privado.jsp
Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)
Atende setor público e privado em ações diversas de financiamento que visam o desenvolvimento territorial e urbano, assim como, em ações de recuperação pós desastres.
Mais informações: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/guia
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
Com o Programa BRDE Municípios, as cidades terão capacidade de investir em projetos e obras que visem a qualidade de vida da sua população, esteja ela em área urbana ou rural. Para serem beneficiários deste programa, os municípios precisam ter capacidade de endividamento atestada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os recursos serão destinados através de repasses do BNDES e FGTS.
Mais informações: http://www.brde.com.br/municipios/
Banco Mundial (World Bank)
O Banco Mundial dispõe de variados tipos de financiamentos, os quais são destinados às ações de desenvolvimento humano e dos setores da administração pública, infraestrutura e outros.
Mais informações: https://www.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services